Decreto nº 34.415/2021
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO ANEXO I, PARA O DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 34.300, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.415, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO
ANEXO I, PARA O DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 34.300 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combinado com os incisos I, II e III do
§ 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, com o art. 1º,
§ 4º, do Decreto-Lei nº 4.657 , de 4 de setembro de 1942, com o art. 37, da Lei Estadual nº 17.278 , de 11 de setembro de 2020 e com o art. 7º, da Lei Estadual nº 17.364 , de 23 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO a necessidade de ajustar o orçamento do Decreto Estadual nº 34.300 , de 18 de outubro de 2021 (DOE nº 236 de 18 de outubro de 2021), tendo em vista a alteração na fonte de abertura dos créditos suplementares do referido documento. DECRETA:
Art. 1º O Anexo I, do Decreto Estadual nº 34.300 , de 18 de outubro de 2021 (DOE nº 236 de 18 de outubro de 2021), que trata das suplementações do referido documento, passa a vigorar na forma do Anexo (a) deste decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34300/2021 de 18/10/2021