Decreto nº 34.371/2021
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO PAULO BENEVIDES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO PAULO BENEVIDES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.371, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO PAULO BENEVIDES PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO PAULO BENEVIDES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO PAULO BENEVIDES, localizada no Município de FORTALEZA/CE, criada pelo Decreto nº 17.584 , de 05 de dezembro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de dezembro de 1985, estando na área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 2, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO PAULO BENEVIDES.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 17584/1985 de //