Decreto nº 34.368/2021
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA CELESTE DE AZEVEDO PORTO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA CELESTE DE AZEVEDO PORTO, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.368, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA CELESTE DE AZEVEDO PORTO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA CELESTE DE AZEVEDO PORTO, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA CELESTE DE AZEVEDO PORTO, localizada no Município de TRAIRI/CE, criada pelo Decreto nº 26.884 , de 30 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado, de 03 de janeiro de 2003, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 2, sediada no Município de Itapipoca/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA CELESTE DE AZEVEDO PORTO.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26884/2002 de //