Decreto nº 34.350/2021

DECRETO Nº 34.350, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO BELARMINO LINS DE MEDEIROS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL BELARMINO LINS DE MEDEIROS, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade

estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO BELARMINO LINS DE MEDEIROS, localizada no Município ABAIARA/CE, criada pelo Decreto nº 13.337 , de 24 de julho de 1979, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de agosto de 1979, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 20, sediada no Município de Brejo Santo/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL BELARMINO LINS DE MEDEIROS.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 13337/1979 de //