Decreto nº 34.349/2021
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO PORCIANO FERREIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO PORCIANO FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE MARCO/ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.349, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO PORCIANO FERREIRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO PORCIANO FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE MARCO/ CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, ESCOLA DE ENSINO MÉDIO FRANCISCO PORCIANO FERREIRA, localizada no Município de MARCO/CE, criada pelo Decreto nº 30.280 , de 30 de julho dc 2010, publicado no Diário Oficial do Estado, de 03 de agosto de 2010, da abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 3, sediada no Município de Acaraú/ CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO PORCIANO FERREIRA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data dc sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 30280/2010 de //