Decreto nº 34.347/2021
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EDITE ALCÂNTARA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EDITE ALCÂNTARA MOTA, NO DISTRITO DE PECÉM, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.347, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EDITE ALCÂNTARA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EDITE ALCÂNTARA MOTA, NO DISTRITO DE PECÉM, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado , e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade
estudantil, no que concerne ao Ensino Médio, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EDITE ALCÂNTARA MOTA, localizada no Distrito de Pecém, no Município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, criada pelo Decreto Nº 15.316 de 15 de junho de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de junho de 1982, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 2, sediada no Município de ITAPIPOCA/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EDITE ALCÂNTARA MOTA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15316/1982 de //