Decreto nº 34.342/2021
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA NO MUNICÍPIO DE IGUATU/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.342, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA NO MUNICÍPIO DE IGUATU/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuíções que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado, e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade
estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, localizada no Município de Iguatu/CE, criada pelo Decreto nº 17.435 , de 26 de setembro de 1985 e publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de setembro de 1985, da abrangência da CREDE 16, sediada no Município de Iguatu/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 17435/1985 de //