Decreto nº 34.341/2021
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESTADO DO MARANHÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ESTADO DO MARANHÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.341, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESTADO DO MARANHÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ESTADO DO MARANHÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuíções que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado, e; CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ESTADO DO MARANHÃO, localizada no Município de Fortaleza/CE, criada pelo Decreto nº 11.493 , de 17 de outubro de 1975 e publicado no Diário
Oficial do Estado de 30 de outubro de 1975, da abrangência da SEFOR 3, sediada no Município de Fortaleza/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ESTADO DO MARANHÃO.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11493/1975 de //