Decreto nº 34.334/2021
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (AESP/CE).
DECRETO Nº 34.334 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (AESP/CE).
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 32.956 , de 13 de fevereiro de 2019; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710 , de 21 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325 , de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (AESP/CE), que passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
* Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública
II - GERÊNCIA SUPERIOR
* Diretoria de Planejamento e Gestão Interna
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Jurídica
2. Assessoria de Desenvolvimento Institucional
3. Assessoria de Comunicação
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
4. Coordenadoria de Ensino e Instrução
4.1. Célula de Ensino Militar
4.2. Célula de Ensino Civil e Integrado
4.3. Célula de Ensino à Distância
4.4. Célula de Práticas Educacionais
4.4.1. Núcleo de Educação Física
4.4.2. Núcleo de Armamento e Tiro
4.5. Célula de Pós-Graduação
4.5.1. Núcleo de Pesquisa e Extensão
5. Coordenadoria Acadêmico Pedagógica
5.1. Secretaria Acadêmica
5.1.1. Biblioteca
5.1.2. Núcleo de Apoio Pedagógico
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
6. Coordenadoria Administrativo-Financeira
6.1. Célula de Administração
6.1.1. Núcleo de Compras e Contratos
6.1.2. Núcleo de Patrimônio
6.2. Célula de Gestão de Pessoas
6.3. Célula de Finanças
7. Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação
8. Prefeitura
VI - ORGÃO COLEGIADO
* Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (Conesp/CE)
Parágrafo único. Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades orgânicas da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (AESP/CE) serão fixadas em Regulamento, a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º Os cargos de provimento em comissão da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (AESP/CE) são os constantes do
Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (AESP/CE) QUADRO RESUMO A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº 34.334 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
SÍMBOLO DOS CARGOS QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
SS-1 01 01
SS-2 01 01
DNS-2 08 08
DNS-3 10 10
DAS-1 14 14
TOTAL 34 34
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (AESP/CE)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE
Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará SS - 1 01
Diretor de Planejamento e Gestão Interna SS - 2 01
Coordenador DNS - 2 06
Assessor Especial DNS - 2 02
Orientador de Célula DNS - 3 10
Supervisor de Núcleo DAS - 1 08
Assessor Técnico DAS - 1 06
TOTAL 34
Art. 1
Art. 2
Anexo Único
Art. 3
Art. 4
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (AESP/CE) QUADRO RESUMO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 36490/2025 de 31/03/2025
Decreto nº 34334/2021 de 10/11/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 32956/2019 de //
Decreto nº 34334/2021 de 10/11/2021