Decreto nº 34.333/2021

DECRETO Nº 34.333, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

ALTERA O DECRETO Nº 30.601 , DE 15 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DA SAÚDE AOS DIRETORES GERAIS DAS UNIDADES HOSPITALARES INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a eficiência na condução dos trabalhos relacionados à gestão da saúde no Estado, tendo à frente a Secretaria da Saúde - Sesa, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 30.601 , de 15 de julho de 2011, passa a conter a seguinte redação:

"Art. 1º.

Parágrafo único. A autorização de que trata o caput, deste artigo, se estende aos diretores gerais das seguintes unidades:

I - Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce);

II - Centro de Saúde Escola Meireles (Tipo I Meireles);

III - Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona Libânia;

IV - Centro Odontológico Tipo I (CEO Centro);

V - Centro Odontológico Tipo II (CEO Joaquim Távora);

VI - Centro Odontológico Tipo III (CEO Rodolfo Teófilo);

VII - Instituto de Prevenção do Câncer;

VIII - Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão;

IX - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência;

X - Centro de Convivência Antônio Justa;

XI - Centro de Convivência Antônio Diogo;

XII - Centro de Verificação de Óbito - CVO".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2021.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 30601/2011 de //