Decreto nº 34.251/2021
REDENOMINA A EEFM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.251, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.
REDENOMINA A EEFM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuíções que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado, e;
CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a EEFM GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, localizada no Município de FORTALEZA/CE, criada pelo Decreto nº 18.523 , de 09 de março de 1987, publicado no Diário Oficial do Estado, de 12 de março de 1987, de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza - SEFOR 2, sediada no Município de FORTALEZA/ CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18523/1987 de //