Decreto nº 34.247/2021

DECRETO Nº 34.247, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ISRAEL LEOCÁDIO DE VASCONCELOS PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ISRAEL LEOCÁDIO DE VASCONCELOS, NO MUNICÍPIO DE ARACATIAÇU/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuíções que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado, e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar a escola neste ato indicada, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominada, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ISRAEL LEOCÁDIO DE VASCONCELOS, localizada no Município de ARACATIAÇU/CE, criada pelo Decreto nº 15.041 , de 11 de janeiro de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado, de 13 de janeiro de 1982, da abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 6, sediada no Município de SOBRAL/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ISRAEL LEOCÁDIO DE VASCONCELOS.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2021.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 15041/1982 de //