Decreto nº 34.234/2021
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS).
DECRETO Nº 34.234, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos nº 33.399 , de 18 de dezembro de 2019, e nº 33.959 , de 01 de março de 2021, CONSIDERANDO finalmente o que dispõe o Decreto nº 21.325 , de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo; DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
* Secretário da Segurança Pública e Defesa Social
II - GERÊNCIA SUPERIOR
* Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social
* Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Jurídica
2. Assessoria de Comunicação Social
3. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria
4. Assessoria de Assistência Biopsicossocial
5. Assessoria de Apoio a Gestão Superior
6. Assessoria de Gestão de Projetos
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
7. Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional
7.1. Célula de Planejamento da Região Metropolitana
7.2. Célula de Planejamento do Interior
8. Coordenadoria de Inteligência
8.1. Célula de Inteligência
8.2. Célula de Contrainteligência
8.3. Célula de Operações
9. Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança
9.1. Célula de Suporte Técnico
9.1.1. Núcleo de Telecomunicações
9.2. Célula de Operações Integradas
9.2.1. Núcleo de Teleatendimento
9.2.2. Núcleo de Videomonitoramento
9.2.3. Núcleo de Despacho
9.3. Célula Integrada de Operações de Segurança de Sobral
9.3.1 Núcleo de Suporte Técnico de Sobral
9.4. Célula Integrada de Operações de Segurança de Juazeiro do Norte
9.4.1. Núcleo de Suporte Técnico de Juazeiro do Norte
10. Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas
10.1. Célula Integrada de Operações Aéreas de Juazeiro do Norte
10.2. Célula Integrada de Operações Aéreas de Sobral
10.3. Célula Integrada de Operações Aéreas de Quixadá
11. Coordenadoria de Defesa Social
11.1. Célula de Intersetorialidade Institucional
11.2. Célula de Suporte à Defesa Social
V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
12. Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
12.1. Célula de Desenvolvimento Institucional
12.2. Célula de Planejamento, Orçamento e Monitoramento
13. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
13.1. Célula de Desenvolvimento de Pessoas
13.1.1. Núcleo de Treinamento, Estágios e Acompanhamento de Concursos
13.1.2. Núcleo de Qualidade de Vida
13.2. Célula de Gestão de Suprimento e Remuneração de Pessoas
13.2.1. Núcleo de Remuneração
13.2.2. Núcleo de Registro e Suprimento
13.2.3. Núcleo de Controle de Terceiros
14. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
14.1. Célula de Análise e Projetos
14.2. Célula de Desenvolvimento e Manutenção
14.3. Célula de Infraestrutura
15. Coordenadoria de Administração e Finanças
15.1. Célula de Gestão Financeira
15.1.1. Núcleo de Contabilidade
15.2. Célula de Compras
15.2.1. Núcleo de Licitações
15.2.2. Núcleo de Planejamento de Compras
15.3. Célula de Contratos e Convênios
15.3.1. Núcleo de Convênios
15.3.2. Núcleo de Instrumentos Contratuais
15.4. Célula de Controle Patrimonial
15.4.1. Núcleo de Almoxarifado
16. Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística
16.1. Célula de Segurança Orgânica
16.2. Célula de Logística
16.3. Célula de Gestão de Frota
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS
* Conselho Superior de Segurança Pública (Consusp)
* Gabinete de Gestão Integrada do Estado do Ceará (GGI/CE)
* Comitê de Governança do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (CGFSPDS)
* Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GGEC)
VII - ORGÃOS VINCULADOS
* Polícia Militar do Ceará (PMCE)
* Superintendência da Polícia Civil (PCCE)
* Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE)
* Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce)
* Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE)
* Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp)
Art. 2º Os cargos de provimento em comissão da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) são os constantes do Anexo Único deste
Decreto, com símbolos, denominações e quantificações ali previstas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 33.399 , de 19 de dezembro de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
GURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº 34.234, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS) QUADRO RESUMO
SIMBOLO DOS CARGOS QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
SS-1 01 01
SS-2 02 02
DNS-2 14 14
DNS-3 38 38
DAS-1 35 35
TOTAL 90 90
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS)
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social SS-1 01
Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social SS-2 01
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna SS-2 01
Coordenador DNS-2 14
Orientador de Célula DNS-3 28
Ouvidor DNS-3 01
Assessor Chefe DNS-3 02
Articulador DNS-3 07
Supervisor de Núcleo DAS-1 17
Assessor Técnico DAS-1 18
TOTAL 90
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO ÚNICO
A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº 34.234, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS)
QUADRO RESUMO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 35353/2023 de 16/03/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 33399/2019 de //