Decreto nº 34.232/2021
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.232, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e;
CONSIDERANDO a necessidade de criar o estabelecimento de ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação Profissional, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola situada na localidade do Município de Maranguape e constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do
Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 1, sediada no Município de MaracanaúCeará, com a denominação de: ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.