Decreto nº 34.150/2021
DISPENSA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 34.150, DE 12 DE JULHO DE 2021.
DISPENSA MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65 , DE 3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no
Art. 88, VI, da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 65 , de 03 de janeiro de 2008; DECRETA:
Art. 1º Fica dispensado da função de Pregoeiro:
NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE
Vinícius Vineimar Rodrigues Ferreira 103431-1-9 30/06/2021
Art. 2º Ficam designados para o exercício da função de Pregoeiro, conforme art. 5º da Lei Complementar nº 65 , de 03 de janeiro de 2008, até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por Encargo de Licitação de que trata o
Art.5º, inciso I, da referida Lei Complementar, no seu valor atualizado.
NOME MATRÍCULA/CPF A PARTIR DE
Francisco Cláudio Reis da Silva 105625-1-1 Data de publicação No DOE
Dorisleide Cândido de Sousa 000142-1-4 Data de publicação No DOE
Ênio José Gondim Guimarães 119465-1-8 Data de publicação No DOE
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de julho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.