Decreto nº 34.088/2021

DECRETO Nº 34.088, DE 27 DE MAIO DE 2021.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA VIEIRA DE PINHO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA VIEIRA DE PINHO, NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste ATO indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino, ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA VIEIRA DE PINHO, localizado no Município de IPAPORANGA/CE, criado pelo DECRETO nº 27.053 , de 22 de maio de 2003 e publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de maio de 2003, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 13, sediada em Crateús/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MARIA VIEIRA DE PINHO.

Art. 2º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 27053/2003 de //