Decreto nº 34.052/2021

DECRETO Nº 34.052, DE 30 DE MARÇO DE 2021.

REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CEL VIRGILIO TÁVORA PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CEL VIRGILIO TÁVORA, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e;

CONSIDERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento de ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:

Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CEL VIRGILIO TÁVORA, localizado no Município de QUIXADÁ/CE, criado pela Lei nº 7.901 , de 30 de abril de 1965 e publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 1965, estando na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 12, sediada em Quixadá/CE, que passa a denominar-se ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CEL VIRGILIO TÁVORA.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.