Decreto nº 33.682/2020
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSEFA ALVES BEZERRA PARA
DECRETO Nº 33.682, DE 17 DE JULHO DE 2020.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSEFA ALVES BEZERRA PARA
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSEFA ALVES BEZERRA,
NO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o
Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do
Estado, e CONSIDERANDO a necessidade de redenominar o estabelecimento
de ensino neste ato indicado, em face da ampliação de suas atividades, com
o atendimento da comunidade estudantil, no que concerne à Educação em
Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino, DECRETA:
Art. 1º Fica redenominado, na estrutura organizacional da Secretaria
da Educação do Estado do Ceará, o estabelecimento de ensino a ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO JOSEFA ALVES BEZERRA, localizado no Município
de Jucás/CE, criado pelo Decreto nº 32.428 , de 22 de novembro de 2017 e
publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2017, estando na
área de abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza
- CREDE 16, sediada no Município de Jucás/CE, que passa a denominar-se
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL JOSEFA ALVES
BEZERRA,
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 17 de julho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.