Lei Ordinária nº 15.131/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores e Moradores do Povoado do Pinheiro, com sede e foro no município de Conceição da Feira.
LEI Nº 15.131, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores e Moradores do Povoado do Pinheiro, com sede e foro no município de Conceição da Feira.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores e Moradores do Povoado do Pinheiro, com sede e foro no município de Conceição da Feira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 31 de março de 2026.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente