Lei Ordinária nº 15.100/2026
Declara de utilidade pública a Associação Amor no Espectro e na Dupla Excepcionalidade, com sede e foro no município de Caculé.
LEI Nº 15.100, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Declara de utilidade pública a Associação Amor no Espectro e na Dupla Excepcionalidade, com sede e foro no município de Caculé.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Amor no Espectro e na Dupla Excepcionalidade, com sede e foro no município de Caculé.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de janeiro de 2026.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente