Lei Ordinária nº 15.087/2026
Declara de utilidade pública a Associação Mantenedora da Escola Pastor José Emílio Emerenciano, com sede e foro no município de Monte Santo.
LEI Nº 15.087, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Declara de utilidade pública a Associação Mantenedora da Escola Pastor José Emílio Emerenciano, com sede e foro no município de Monte Santo.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Mantenedora da Escola Pastor José Emílio Emerenciano, com sede e foro no município de Monte Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de janeiro de 2026.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente