Lei Ordinária nº 15.049/2025
Declara de utilidade pública a Associação de Vaqueiros de Terra Nova (ASVAQ-TN), com sede e foro no município de Terra Nova.
LEI Nº 15.049, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Declara de utilidade pública a Associação de Vaqueiros de Terra Nova (ASVAQ-TN), com sede e foro no município de Terra Nova.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de atribuição prevista no art. 80,
§ 7º da Constituição do Estado da Bahia, combinando com o art. 41, XXII, da Resolução nº 1.193 /85 (Regimento Interno), faço saber que o Plenário da Assembleia aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Vaqueiros de Terra Nova (ASVAQ-TN), com sede e foro no município de Terra Nova.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de dezembro de 2025.
Deputada IVANA BASTOS
Presidente