Decreto nº 24.504/2026
Altera o Decreto nº 21.909, de 16 de fevereiro de 2023, na forma que indica.
DECRETO Nº 24.504 DE 27 DE ABRIL DE 2026
Altera o Decreto nº 21.909 , de 16 de fevereiro de 2023, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 21.909 , de 16 de fevereiro de 2023, que institui o Comitê Gestor do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica e o Comitê Executivo do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º - ...
...
IX - o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação;
..." (NR)
"Art. 4º - ...
...
XX - 01 (um) representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;
XXI - 01 (um) representante da BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos S.A.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Aécio Moreira do Nascimento
Secretário de Desenvolvimento Econômico em exercício
Saulo Filinto Pontes de Souza
Secretário de Infraestrutura
Mateus da Cunha Dias
Secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica
Cláudio Ramos Peixoto
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Joaquim Belarmino Cardoso Neto
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Eduardo Mendonça Sodré Martins
Secretário do Meio Ambiente
Marcius de Almeida Gomes
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação