Decreto nº 24.470/2026
Revoga o Decreto nº 21.406, de 16 de maio de 2022, na forma que indica.
DECRETO Nº 24.470 DE 02 DE ABRIL DE 2026
Revoga o Decreto nº 21.406 , de 16 de maio de 2022, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.5543.2022.0035231-97, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 21.406 , de 16 de maio de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de abril de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano