Decreto nº 24.374/2026
Homologa a Resolução nº 02/2026, de 24 de fevereiro de 2026, do Conselho de Políticas de Inclusão Social.
DECRETO Nº 24.374 DE 02 DE MARÇO DE 2026
Homologa a Resolução nº 02/2026, de 24 de fevereiro de 2026, do Conselho de Políticas de Inclusão Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 02/2026, de 24 de fevereiro de 2026, que com este se publica, do Conselho de Políticas de Inclusão Social, que aprova a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativa ao exercício de 2025, bem como o Plano de Aplicação dos recursos do aludido Fundo, para o exercício de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de março de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
RESOLUÇÃO Nº 02/2026
O Conselho de Políticas de Inclusão Social, em Reunião Plenária realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, dentro das competências conferidas pelo art. 2º. do seu Regimento, aprovado pelo Decreto nº 11.401 , de 12 de janeiro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativa ao exercício de 2025, de acordo com o parecer do Relator da matéria, Conselheiro Sr. Manoel Vitório da Silva Filho.
Art. 2º Aprovar, por unanimidade, o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, relativo ao exercício de 2026.
Salão de Atos, Sede da Casa Civil, em 24 de fevereiro de 2026.
GERALDO JÚNIOR
Governador em exercício