Decreto nº 24.308/2026
Altera o Decreto nº 22.975, de 09 de agosto de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 24.308 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Decreto nº 22.975 , de 09 de agosto de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e à vista do que consta no Processo SEI nº 019.5043.2023.0158942-44, DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 1º. do Decreto nº 22.975 de 09 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 9.197,24m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada às margens da BA-532, s/n, em torno do Hospital Geral de Itaparica, no Município de Itaparica - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Saúde - SESAB, e coordenadas constantes no Anexo Único deste Decreto.
..." (NR)
Art. 2º Anexo Único do Decreto nº 22.975 , de 09 de agosto de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretária da Saúde
ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO POLIGONAL DO DECRETO DA ÁREA A SER CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA Imóvel: AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA Área Total: 9.197,24m² Município: ITAPARICA UF: Bahia Endereço: ÀS MARGENS DA BA-532, S/N, EM TORNO DO HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA LIMITES E CONFRONTAÇÕES
De Para Azimute Dist. Confrontante Coord. E(X) Coord. N(Y)
V-01 V-02 96º02`25" 41,10 FAZENDA INVEJA - ANA MARIA GARRIDO VILLARINO 536.927,437 8.572.226,888
V-02 V-03 96º57`00" 13,46 FAZENDA INVEJA - ANA MARIA GARRIDO VILLARINO 536.940,803 8.572.225,259
V-03 V-04 95º16`48" 41,30 FAZENDA INVEJA - ANA MARIA GARRIDO VILLARINO 536.981,931 8.572.221,458
V-04 V-05 202º52`33" 154,17 ÁREA REMANESCENTE - RADIO SOCIEDADE DA BAHIA 536.922,000 8.572.079,415
V-05 V-06 303º41`47" 25,56 RODOVIA ESTADUAL BA - 532 536.900,733 8.572.093,596
V-06 V-07 303º44`17" 34,84 RODOVIA ESTADUAL BA - 532 536.871,761 8.572.112,946
V-07 V-08 311º42`20" 31,67 RODOVIA ESTADUAL BA - 532 536.848,121 8.572.134,013
V-08 V-09 71º43`24" 66,13 HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA 536.910,919 8.572.154,753
V-09 V-10 351º32`44" 11,67 HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA 536.909,203 8.572.166,298
V-10 V-11 338º07`42" 47,04 HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA 536.891,678 8.572.209,955
V-11 V-12 336º35`58" 11,63 HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA 536.887,061 8.572.220,624
V-12 V-13 349º13`12" 7,46 HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA 536.885,665 8.572.227,956
V-13 V-01 15º31`57" 3,38 HOSPITAL GERAL DE ITAPARICA 536.886,570 8.572.231,212
Área: 9.197,24m² Perímetro: 489,416m