Decreto nº 24.307/2026
Altera o quadro de cargos em comissão do Gabinete do Governador - GABGOV, na forma que indica.
DECRETO Nº 24.307 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o quadro de cargos em comissão do Gabinete do Governador - GABGOV, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , pelo art. 19 da Lei nº 14.521 , de 15 de dezembro de 2022, e pelo art. 5º. do Decreto nº 22.240 , de 25 de agosto de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura do Gabinete do Governador - GABGOV, 02 (dois) cargos em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-2C, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAS-3, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador III, símbolo DAI-4, e 01 (um) cargo em comissão de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de fevereiro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Secretário da Administração