Decreto nº 24.232/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Ba, na forma que indica.
DECRETO Nº 24.232 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Ba, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º, do art. 3º. da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 073.6810.2024.0037257-63, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado por 08 (oito) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais - DCAA, no Município de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 3.460 horas, 42 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial, no turno noturno, na forma do Parecer CEE nº 499/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de dezembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação