Decreto nº 24.197/2025
Altera o Decreto nº 21.909, de 16 de fevereiro de 2023, na forma que indica.
DECRETO Nº 24.197 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 21.909 , de 16 de fevereiro de 2023, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 21.909 , de 16 de fevereiro de 2023, que institui o Comitê Gestor do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica e o Comitê Executivo do Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º - ...
...
VIII - o Secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica;
..." (NR)
"Art. 4º - ...
...
XIX - 01 (um) representante da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica - SVPONTE;
XX - 01 (um) representante da BAHIAINVESTE - Empresa Baiana de Ativos S.A.
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de dezembro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Angelo Mario Cerqueira de Almeida
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Saulo Filinto Pontes de Souza
Secretário de Infraestrutura em exercício
Mateus da Cunha Dias
Secretário Extraordinário do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica
Cláudio Ramos Peixoto
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Secretária de Desenvolvimento Urbano
Eduardo Mendonça Sodré Martins
Secretário do Meio Ambiente