Decreto nº 24.066/2025
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, na forma que indica.
DECRETO Nº 24.066 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , pelo art. 19 da Lei nº 14.521 , de 15 de dezembro de 2022, e pelo art. 5º. do Decreto nº 22.240 , de 25 de agosto de 2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-2C, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, e 01 (um) cargo em comissão de Secretário Administrativo I, símbolo DAI-5, em 02 (dois) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-2B.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Secretário da Administração
Marcus Vinicius Di Flora
Secretário de Comunicação Social
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.