Decreto nº 23.948/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 23.948 DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º. da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 073.6810.2024.0034287-18, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado por 07 (sete) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, ofertado no Departamento de Engenharias e Computação - DEC, no Município de Ilhéus - Bahia, na modalidade presencial, com oferta de 40 (quarenta) vagas, com carga horária de 5.123 horas, na forma do Parecer CEE Nº 249/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de agosto de 2025, e retificado no Diário Oficial do Estado de 15 de agosto de 2025.
Art. 2º Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de agosto de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.