Decreto nº 23.933/2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Química, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
DECRETO Nº 23.933 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Química, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do
§ 2º do art. 3º. da Lei nº 7.30, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 073.6761.2021.0022169-47 - SAESB nº 2.000001.25, DECRETA:
Art. 1º Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Química, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas - DCET, no Município de Ilhéus - Bahia, na modalidade presencial, com oferta de 30 (trinta) vagas, carga horária de 3.260 horas, na forma do Parecer CEE nº 231/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de agosto de 2025.
Art. 2º Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 24009/2025 de 09/09/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.