Decreto nº 23.878/2025
Revoga dispositivo do Regimento da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI, aprovado pelo Decreto nº , de 24 de março de 2025, na forma que indica.
DECRETO Nº 23.878 DE 24 DE JULHO DE 2025
Revoga dispositivo do Regimento da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais - SEPROMI, aprovado pelo Decreto nº , de 24 de março de 2025, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o inciso IV do art. 27 do Regimento da SEPROMI, aprovado pelo Decreto nº , de 24 de março de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de julho de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Ângela Cristina Santos Guimarães
Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.