Decreto nº 23.477/2025
Altera o Decreto nº 22.768, de 16 de abril de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 23.477 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o Decreto nº 22.768 , de 16 de abril de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual , e do que consta no Processo SEI nº 019.5113.2024.0040013-81, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 22.768 , de 16 de abril de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2024.
PALÁCIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de fevereiro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Roberta Silva de Carvalho Santana
Secretária da Saúde
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 22768/2024 de 16/04/2024