Lei Ordinária nº 938/2005
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO HOSPITAL DE ESPECIALIDADES, EM FUNDAÇÃO HOSPITALAR AMAPAENSE.
LEI Nº 938, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO HOSPITAL DE ESPECIALIDADES, EM FUNDAÇÃO HOSPITALAR AMAPAENSE.
Autor: Deputado Edinho Duarte
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá manteve e eu, nos termos do disposto no art. 107,
§ 8º, da Constituição Estadual , promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica transformado em Fundação Hospitalar Amapaense, o Hospital de Especialidades.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 14 de novembro de 2005.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.