Lei Ordinária nº 935/2005
INSTITUI O DIA 1º DE OUTUBRO COMO O "DIA ESTADUAL DO VEREADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 935, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2005.
INSTITUI O DIA 1º DE OUTUBRO COMO O "DIA ESTADUAL DO VEREADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Deputado Jorge Amanajás
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Amapá o dia 1º de outubro como o "DIA ESTADUAL DO VEREADOR".
Parágrafo único - Neste dia, as Câmaras e Prefeituras Municipais do Estado do Amapá, promoverão iniciativas que visem as comemorações do dia do Edil.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 05 de outubro de 2005.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.