Lei Ordinária nº 934/2005
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ, O DIA 8 DE MAIO COMO DATA PARA COMEMORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS CULTOS AFROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 934, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005.
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ, O DIA 8 DE MAIO COMO DATA PARA COMEMORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS CULTOS AFROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Deputado Randolfe Rodrigues
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Amapá, o dia 08 de maio para Divulgação e Festejos dos Cultos Afros.
Art. 2º - Nas comemorações alusivas à data, ninguém poderá ser impedido à delas participar, desde que, respeitada a forma pacífica e organizada.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá-AP, 07 de outubro de 2005.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.