Lei Ordinária nº 827/2004
INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 827, DE 19 DE MAIO DE 2004.
INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Amapá, o "Dia do Evangélico", a ser comemorado todo ano, no dia 30 de novembro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 19 de maio de 2004.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.