Lei Ordinária nº 823/2004
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOMINATIVA DA ESCOLA ESTADUAL CEARÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES, ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 823, DE 06 DE MAIO DE 2004
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOMINATIVA DA ESCOLA ESTADUAL CEARÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES, ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola Estadual Ceará, localizada no Município de Ferreira Gomes passa a se denominar "ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA IRACI TAVARES".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 06 de maio de 2004.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.