Lei Ordinária nº 82/1993
REVOGA A LEI N.º 0042, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992.
LEI Nº 82, DE 08 DE JULHO DE 1993
REVOGA A LEI N.º 0042 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei n.º 0042 , de 21 de dezembro de 1992, publicada no Diário Oficial do Estado, de 22 de dezembro de 1992.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá - AP, 08 de julho de 1993.
ANNÍBAL BARCELLOS
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 42/1992 de 21/12/1992