Lei Ordinária nº 763/2003
DENOMINA PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL - PAI - DOUTOR IACY ALCÂNTARA, O ATUAL SERVIÇO DE EMERGÊNCIA INFANTIL - SEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 763, DE 02 DE JULHO DE 2003
DENOMINA PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL - PAI - DOUTOR IACY ALCÂNTARA, O ATUAL SERVIÇO DE EMERGÊNCIA INFANTIL - SEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Serviço de Emergência Infantil - SEI passa a denominar-se Pronto Atendimento Infantil - PAI - Doutor Iacy Alcântara.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 02 de julho de 2003.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.