Lei Ordinária nº 759/2003
DECLARA O INSTITUTO DE PESQUISA TIPITI, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 759, DE 11 DE JUNHO DE 2003
DECLARA O INSTITUTO DE PESQUISA TIPITI, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o INSTITUTO DE PESQUISA TIPITI, situado à Rua Ubaldo Figueira nº 277, "F", Vila Maia, na Cidade de Santana - AP, inscrito no CNPJ nº 03.927.640/0001-30, com base no que dispõe a LEI Nº 27 /93.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 11 de junho de 2003.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.