Lei Ordinária nº 748/2003
DECLARA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO ADRIELLY FERREIRA DA SILVA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 748, DE 28 DE ABRIL DE 2003
DECLARA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO ADRIELLY FERREIRA DA SILVA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá manteve e eu, nos termos do
§ 8º do
Art. 107 da Constituição Estadual e alínea "j" do inciso II do
Art. 19 do Regimento Interno, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o CENTRO DE RECUPERAÇÃO ADRIELLY FERREIRA DA SILVA - CERAFS, situada à Rua Ubaldo Figueira nº 2422, térreo, Bairro Provedor II, na Cidade de Santana, inscrito no CNPJ sob o nº 02.141.618/001-05, com base no que dispõe a LEI Nº 27 /92.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 28 de abril de 2003.
LUCAS BARRETO
Deputado
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.