Lei Ordinária nº 709/2002
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA ESCOLA DE MÚSICA WALQUÍRIA LIMA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
LEI Nº 709, DE 26 DE JULHO DE 2002.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA ESCOLA DE MÚSICA WALQUÍRIA LIMA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a criar uma Unidade Descentralizada da Escola de Música Walquíria Lima, no Município de Santana.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 26 de julho de 2002.
MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO
Governadora
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.