Lei Ordinária nº 703/2002
INSTITUI O DIA 04 DE JUNHO COMO O "DIA ESTADUAL DE LUTA DA MULHER".
LEI Nº 703, DE 05 DE JULHO DE 2002
INSTITUI O DIA 04 DE JUNHO COMO O "DIA ESTADUAL DE LUTA DA MULHER".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 04 de junho como "Dia Estadual de Luta da Mulher", em homenagem às quatro mulheres amapaenses que lutavam pelos direitos da mulher e que foram vítimas de um acidente aéreo na referida data.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 05 de julho de 2002.
MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO
Governadora
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3311/2025 de 29/09/2025
Lei Ordinária nº 3021/2024 de 05/03/2024
Lei Ordinária nº 2713/2022 de 24/05/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.