Lei Ordinária nº 673/2002
TRANSFORMA O CENTRO DE CONVENÇÕES JOÃO BATISTA DE AZEVEDO PICANÇO EM TEATRO EXPERIMENTAL.
LEI Nº 673, DE 16 DE MAIO DE 2002
TRANSFORMA O CENTRO DE CONVENÇÕES JOÃO BATISTA DE AZEVEDO PICANÇO EM TEATRO EXPERIMENTAL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu, nos termos do
§ 8º do
Art. 107 da Constituição do Estado e alínea "j" do inciso II do
Art. 19 do Regimento Interno, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Poder Executivo cria junto a Fundação Estadual de Cultura do Amapá, o Teatro Experimental JOÃO BATISTA DE AZEVEDO PICANÇO.
Art. 2º - O Teatro Experimental utilizará o espaço já existente no Centro de Convenções, realizando apenas as adaptações necessárias.
Parágrafo 1º - O Teatro Experimental atenderá espetáculos de artista amadores em geral, além de continuar servindo para reuniões e outros eventos do gênero.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 16 de maio de 2002.
FRAN JÚNIOR
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.