Lei Ordinária nº 669/2002
DENOMINA VITOR JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS O HANGAR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 669, DE 13 DE MAIO DE 2002
DENOMINA VITOR JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS O HANGAR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, a Governadora do Estado, nos termos do
§ 4º art. 107 da Constituição Estadual , sancionou, e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Vitor José Moreira dos Santos, o Hangar do Governo do Estado do Amapá, que serve de pátio para as aeronaves do Estado do Amapá.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas contendo a denominação do Hangar do Governo do Estado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 13 de maio de 2002.
FRAN JÚNIOR
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.