Lei Ordinária nº 648/2002
REVOGA A LEI Nº 634, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 648, DE 24 DE JANEIRO DE 2002
REVOGA A LEI Nº 634 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a LEI Nº 634 , de 29 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial n.º 2686, de 14 de dezembro de 2001.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 24 de janeiro de 2002.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 634/2001 de 29/11/2001