Lei Ordinária nº 619/2001
DENOMINA DE PONTE HÉLIO PENAFORT, A ATUAL PONTE SOBRE O RIO SETE ILHAS, NA RODOVIA BR 156, NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, ESTADO DO AMAPÁ.
LEI Nº 619, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001
DENOMINA DE PONTE HÉLIO PENAFORT, A ATUAL PONTE SOBRE O RIO SETE ILHAS, NA RODOVIA BR 156, NO MUNICÍPIO DE CALÇOENE, ESTADO DO AMAPÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Ponte Hélio Penafort, a ponte construída pela Administração Estadual na Rodovia BR - 156, sobre o Rio Sete Ilhas, no Município de Calçoene.
Art. 2º - A Secretaria de Estado do Transporte providenciará placa com a denominação de que trata esta lei, para afixação na ponte.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 29 de Agosto de 2001.
JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE
Governador
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.