Lei Ordinária nº 537/2000
INSTITUI O DIA 27 DE JUNHO COMO PONTO FACULTATIVO NO ESTADO DO AMAPÁ EM HOMENAGEM À DATA DE INSTALAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 537, DE 23 DE MAIO DE 2000.
INSTITUI O DIA 27 DE JUNHO COMO PONTO FACULTATIVO NO ESTADO DO AMAPÁ EM HOMENAGEM À DATA DE INSTALAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu, nos termos do
§ 8º do
Art. 107 da Constituição Estadual e alínea "j" do inciso II do
Art. 19 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 27 de junho como ponto facultativo no Estado do Amapá, em homenagem à data de instalação da Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Amapá.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 23 de maio de 2000.
Deputado FRAN JÚNIOR
Presidente
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.